Condições gerais

Identificação da empresa

A BirdGard Iberia (www.birdgard.es e www.brulemar.com) pertence ao Grupo Adler Ameise SLU (CIF: ES-B85515989), empresa inscrita no Registo Comercial de Madrid no dia 29 de Setembro de 2008. Tomo: 26069, Livro: 0. Folio: 18. Secção: 8. Folha: M-469874.

 

Conteúdos e informação fornecida

A BirdGard Iberia reserva-se o direito a modificar a oferta comercial apresentada na página web (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento. Uma vez que um produto é publicado na nossa web, tentamos não modificar o preço original, mas por vezes vemo-nos obrigados por: mudança da tarifa do fabricante, mudanças de moeda em produtos importados ou outras causas fora do nosso controlo.

A BirdGard Iberia faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação contida na página web de forma verídica e sem erros tipográficos. No caso de, em algum momento, ocorrer algum erro deste tipo, alheio a todo o momento à vontade da BirdGard Iberia, procede-se imediatamente à sua correção. Caso exista um erro tipográfico em algum dos preços mostrados e algum cliente tenha tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, a BirdGard Iberia comunicará ao cliente esse erro e o cliente terá direito a rescindir a sua compra.

Os conteúdos da página web BirdGard Iberia poderão, por vezes, mostrar informação provisória sobre alguns produtos. No caso de a informação facilitada não corresponder às características do produto, o cliente terá direito a rescindir a sua compra sem nenhum custo da sua parte.

 

Sistema de venda

O utilizador deve realizar a compra através da Internet na nossa página web: www.brulemar.com, através do nosso sistema de "Carrinho de compras".

 

Impostos aplicáveis

Os preços dos produtos expostos na página web www.brulemar.com, não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que for aplicável.

As compras que forem entregues dentro do território de qualquer dos estados membros da União Europeia estarão sujeitas a IVA.

 

Forma de pagamento

Ao formular o pedido, o cliente pode escolher livremente pagar as compras que realizar mediante diferentes tipos de pagamento:

  • Transferência Bancária
  • PayPal
  • Cartão de débito e crédito
  • Contrarreembolso ((disponível apenas em Espanha e Portugal)

Em determinados casos, e para prevenir possíveis fraudes, a BirdGard Iberia reserva-se a possibilidade de solicitar a um cliente uma forma de pagamento concreta no caso de não se comprovar fielmente a identidade do comprador.

 

Direitos do comprador e política de devoluções

A BirdGard Iberia não garante aos seus clientes a disponibilidade nem o prazo de entrega dos produtos oferecidos na sua página web, exceto dos produtos nos quais se indique expressamente uma determinada garantia. O catálogo apresentado é meramente orientativo pois as distribuidoras e os fabricantes não comunicam antecipadamente as existências nem garantem prazos de entrega dos artigos que nos fornecem. Esta situação impede a BirdGard Iberia a possibilidade de informar com exatidão aos seus clientes sobre a disponibilidade dos mesmos, assim como garantir um prazo de entrega determinado que, em qualquer caso, dependerá do tempo que o fabricante ou a distribuidora demorar a fornecer o produto.

A BirdGard Iberia garante aos seus clientes a possibilidade de anular o seu pedido a qualquer momento e sem nenhum custo, sempre que a anulação seja comunicada antes de o pedido ter sido posto à disposição da transportadora para o seu envio.

O cliente disporá de um prazo de quatorce dias desde a receção do pedido para concluir o contrato e realizar a devolução do produto adquirido. O cliente comunicará à BirdGard Iberia dentro do prazo estipulado e por qualquer meio admitido por lei, o seu desejo de exercer o direito de resolução do contrato. Nestes casos, a BirdGard Iberia devolverá o dinheiro da compra através da mesma forma de pagamento realizada pelo cliente.

O cliente poderá devolver qualquer artigo que tiver comprado na página web da BirdGard Iberia desde que os produtos não tenham sido abertos nem usados e conservem a sua selagem ou embalagem original. Nestes casos, a BirdGard Iberia devolverá o dinheiro da compra através de uma devolução para o cartão de crédito, por meio de uma transferência bancária para a conta indicada pelo cliente ou mediante débito na sua conta pessoal.

Se for entregue um produto diferente do solicitado pelo cliente por erro da BirdGard Iberia, o produto correto ser-lhe-á entregue sem nenhum encargo adicional para o comprador.

Para qualquer incidência relacionada com a devolução de artigos da nossa loja, pode contactar o nosso departamento de atendimento ao cliente.

 

Obrigações do cliente

O cliente da BirdGard Iberia compromete-se a facilitar sempre informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização do pedido, e a mantê-los constantemente atualizados.

O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições recolhidas nas presentes Condições Gerais de Contratação, entendendo que recolhem a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade desenvolvida pela BirdGard Iberia.

Da mesma forma, compromete-se a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas chaves de acesso pessoal à nossa página web.

O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do pedido solicitado facilitando uma morada de entrega onde a encomenda solicitada possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega de mercadorias (de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 14:00 e das 16:00 às 19:30). Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, a BirdGard Iberia não terá nenhuma responsabilidade sobre o atraso ou impossibilidade de entrega do pedido solicitado pelo cliente.

 

Segurança e confidencialidade

A BirdGard Iberia garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, domiciliários, de pagamento e de qualquer outro tipo fornecidos pelos nossos clientes de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

 

Realização da encomenda

Para realizar uma encomenda, é necessário aceder a www.brulemar.com e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico que aparece sempre na loja e seguindo as instruções indicadas no mesmo. A validação do pedido por parte do cliente supõe expressamente o conhecimento e a aceitação destas condições gerais de contratação como parte da celebração do contrato. Salvo prova em contrário, os dados registados pela BirdGard Iberia constituem a prova do conjunto de transações realizadas entre a BirdGard Iberia e os seus clientes. A BirdGard Iberia arquivará o documento eletrónico onde se formalizar o contrato e este estará acessível.

 

Legislação

As compras e vendas realizadas com a BirdGard Iberia estão sujeitas à legislação espanhola.

No caso de surgir algum conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação das presentes condições contratuais, os Julgados e Tribunais que, conforme o caso, conhecerão o assunto, serão os dipostos na normativa legal aplicável em matéria de jurisdição competente, na qual se recorre, tratando-se de consumidores, ao lugar do cumprimento da obrigação ou ao do domicílio da parte compradora.

No caso de a parte compradora ter o seu domicílio fora de Espanha, ambas as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Madrid (Espanha).